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Bagagem extraviada, atrasada ou danificada?

Do momento em que você despacha a mala no check-in até a devolução na esteira, a companhia aérea tem dever de guarda e integridade da sua bagagem.

O que aconteceu na viagem?

Regra principal

Prazo máximo de devolução: até 7 dias em voo nacional e 21 dias em internacional. Em dano ou violação, registre o protesto em até 7 dias.

  • Etiqueta (comprovante) de despacho da bagagem colada no cartão ou verso do bilhete
  • Protocolo do RIB (Registro de Irregularidade de Bagagem) ou reclamação escrita
  • Notas fiscais das compras de emergência (roupas, itens pessoais) feitas na viagem
  • Fotos da mala avariada e relação dos itens que estavam dentro dela

O que a legislação prevê neste caso

Informações baseadas na Resolução nº 400 da ANAC, no Código de Defesa do Consumidor e na Convenção de Montreal.

  • Faça o RIB ainda no aeroporto

    Procure imediatamente o balcão da companhia (ou o site oficial nas horas seguintes) e registre o RIB — Registro de Irregularidade de Bagagem.

  • Gastos emergenciais fora de casa

    Se a mala atrasou em viagem fora do seu domicílio, guarde notas fiscais de roupas, itens de higiene e medicamentos essenciais comprados.

  • Mala danificada ou violada

    Tire fotos ainda na área de desembarque mostrando a mala, a etiqueta de despacho e o dano/furto. O prazo de reclamação formal é de até 7 dias após recebê-la.

  • Extravio definitivo

    Se a bagagem não for entregue em 7 dias (nacional) ou 21 dias (internacional), nasce o dever de indenizar os bens perdidos e o transtorno causado.

Dúvidas comuns sobre bagagem extraviada ou danificada

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A mala foi devolvida 3 dias depois. Ainda cabe análise?

Sim. Ficar dias no destino de férias ou trabalho sem seus pertences pessoais — além dos gastos emergenciais que a companhia não reembolsou integralmente — pode gerar dever de reparação.

Saí do aeroporto sem fazer o RIB na hora. Ainda dá tempo?

Para avaria ou violação, a lei garante até 7 dias contados do recebimento para formalizar o protesto por escrito junto à companhia. Registre por e-mail/SAC imediatamente e guarde o protocolo.

Outras situações em viagens aéreas

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