Início · Embarque negado
Teve o embarque negado (overbooking)?
Vender mais assentos do que a capacidade ou trocar a aeronave por uma menor não transfere o prejuízo ao passageiro que compareceu no horário.
O que aconteceu na viagem?
Regra principal
A preterição de embarque gera dever de compensação financeira imediata pela regra da ANAC, além de reacomodação, assistência e reparação dos danos sofridos.
- Comprovante de check-in ou cartão de embarque mostrando que você se apresentou no horário
- Declaração de preterição de embarque (ou registro de vídeo/foto/mensagens no portão)
- Eventual voucher ou termo oferecido pela companhia no aeroporto
O que a legislação prevê neste caso
Informações baseadas na Resolução nº 400 da ANAC, no Código de Defesa do Consumidor e na Convenção de Montreal.
Voluntários primeiro
A companhia deve primeiro buscar voluntários que aceitem embarcar em outro voo mediante compensação negociada. Você não é obrigado a aceitar.
Preterição involuntária
Se negarem seu embarque contra sua vontade, a Resolução 400 prevê pagamento imediato (250 DES em voo doméstico e 500 DES em internacional), sem prejuízo de outros direitos.
Reacomodação e assistência
Além da compensação, a empresa deve reacomodar você no primeiro voo disponível e custear alimentação, comunicação e eventual hospedagem.
Cuidado com termos de quitação
Se assinou algum recibo ou aceitou voucher no balcão, envie foto ou cópia na análise para verificarmos o que estava escrito no documento.
Dúvidas comuns sobre embarque negado
Quer avaliar os detalhes específicos da sua viagem? Use a verificação gratuita no topo da página.
Aceitei um voucher porque precisava viajar. Perdi todos os direitos?
Depende se houve negociação voluntária com quitação ampla ou se o embarque foi negado sem alternativa real. Envie o que recebeu para nossa análise.
Alegaram problema de peso da aeronave ou troca de equipamento. É overbooking?
Na prática trata-se igualmente de preterição involuntária de embarque, sujeita às mesmas regras de proteção ao passageiro.
Outras situações em viagens aéreas
Verifique seu voo na base da ANAC e conte o que aconteceu.
Análise gratuita, pelo celular, com retorno direto da nossa equipe pelo WhatsApp.
Verificar meu voo