Início · Embarque negado

Teve o embarque negado (overbooking)?

Vender mais assentos do que a capacidade ou trocar a aeronave por uma menor não transfere o prejuízo ao passageiro que compareceu no horário.

O que aconteceu na viagem?

Regra principal

A preterição de embarque gera dever de compensação financeira imediata pela regra da ANAC, além de reacomodação, assistência e reparação dos danos sofridos.

  • Comprovante de check-in ou cartão de embarque mostrando que você se apresentou no horário
  • Declaração de preterição de embarque (ou registro de vídeo/foto/mensagens no portão)
  • Eventual voucher ou termo oferecido pela companhia no aeroporto

O que a legislação prevê neste caso

Informações baseadas na Resolução nº 400 da ANAC, no Código de Defesa do Consumidor e na Convenção de Montreal.

  • Voluntários primeiro

    A companhia deve primeiro buscar voluntários que aceitem embarcar em outro voo mediante compensação negociada. Você não é obrigado a aceitar.

  • Preterição involuntária

    Se negarem seu embarque contra sua vontade, a Resolução 400 prevê pagamento imediato (250 DES em voo doméstico e 500 DES em internacional), sem prejuízo de outros direitos.

  • Reacomodação e assistência

    Além da compensação, a empresa deve reacomodar você no primeiro voo disponível e custear alimentação, comunicação e eventual hospedagem.

  • Cuidado com termos de quitação

    Se assinou algum recibo ou aceitou voucher no balcão, envie foto ou cópia na análise para verificarmos o que estava escrito no documento.

Dúvidas comuns sobre embarque negado

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Aceitei um voucher porque precisava viajar. Perdi todos os direitos?

Depende se houve negociação voluntária com quitação ampla ou se o embarque foi negado sem alternativa real. Envie o que recebeu para nossa análise.

Alegaram problema de peso da aeronave ou troca de equipamento. É overbooking?

Na prática trata-se igualmente de preterição involuntária de embarque, sujeita às mesmas regras de proteção ao passageiro.

Outras situações em viagens aéreas

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